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Declaração das ONGs

Nós, representantes das Organizações não-Governamentais guineenses abaixo referidas, reunidas no dia 31 de Maio de 2016 no Centro de Recursos do Complexo Espaço da Terra, em Bissau, no âmbito do programa das comemorações do 25º Aniversário da Tiniguena, num encontro que decorreu sob o tema “25 Anos depois da criação das primeiras ONGs guineenses: balanço, desafios e perspetivas”,

A. Tendo constatado:

1) Uma evolução altamente positiva do movimento das Organizações Não-Governamentais guineenses , desde a criação das primeiras, há 25 anos, na qual estas organizações conquistaram a confiança e o respeito dos seus parceiros a nível local, nacional e internacional, afirmando-se como atores incontornáveis dos processos de desenvolvimento participativo e de construção democrática na Guiné-Bissau, tendo sido capazes de resistir e ressurgir após várias crises, inclusive a uma guerra civil (7 de Junho 1998/99), empenhando-se em manter o seu compromisso com a Guiné-Bissau e contribuindo significativamente para a mobilização e canalização de importantes apoios às comunidades locais e aos grupos mais vulneráveis a nível local e nacional, tanto no interior como na capital.

2) Uma tendência recente para o enfraquecimento e fragilização destas organizações , devido a mudanças ocorridas no seu contexto interno e externo, com destaque, a nível interno, pela intensificação e aceleração de ciclos de instabilidade política, económica e social, com consequente precarização quer das populações, quer do Estado, quer das próprias ONGs nacionais; ao mesmo tempo que se têm vindo a evidenciar, a nível externo, profundas alterações no mundo da cooperação para o desenvolvimento, em particular da cooperação não-governamental, com maior complexidade e burocratização dos mecanismos de acesso a financiamentos, obedecendo a lógicas altamente competitivas, visando resultados de curto prazo e abandonando os apoios anteriormente dados a processos de transformação de mais longo prazo.  
B. Preocupadas com:

1) A tendência crescente de competição entre as ONGs guineenses, em detrimento da solidariedade e complementaridade  que caracterizou a sua relação aquando da criação das primeiras ONGs, há 25 anos, sendo esta competição ditada, em grande parte, pelas modalidades atualmente em vigor de disponibilização de financiamentos na base de concursos de cariz fortemente competitivo, onde muito poucos estão suficientemente habilitados a concorrer com sucesso.

2) O aumento da competição entre as ONGs do Norte e as guineenses no acesso aos fundos,  que, pelas suas exigências, complexidade e burocracia, acabam por beneficiar muito mais às grandes ONGs internacionais, a quem os critérios de seleção favorecem melhor, sendo consideradas como mais capazes de apresentar propostas com qualidade e dando maiores garantias de assegurar a gestão requerida das subvenções acordadas. Este favorecimento, na prática, das ONGs do Norte, em detrimento das organizações guineenses, acaba por converter as ONGs guineenses em simples executoras de projetos liderados pelas suas congéneres do Norte, contribuindo assim para corroer as relações entre elas, que deixam de ser de parceria para se transformar em subalternização, através de processos de subcontratação.

3) O descuido, por vezes mesmo abandono,  a que acabam por ficar votados os grupos e comunidades mais vulneráveis, até agora apoiados pelas ONGs nacionais, numa perspetiva de acompanhamento de processos de transformação de longo prazo. Esta negligência dos seus parceiros de base tem a ver com a necessidade que as ONGs nacionais têm atualmente de consagrar cada vez mais tempo e atenção à procura de financiamentos, à satisfação das exigências crescentes da gestão dos projetos que executam, e ainda a lutar contra a sua própria fragilização, por falta de apoios institucionais e de financiamentos a processos de médio e longo prazo, que são preteridos pela lógica dominante de busca de resultados de curto prazo, quantificáveis e tangíveis, que possam satisfazer os doadores.

4) A tendência verificada na maioria das nossas organizações, de virarem-se para si mesmas e viverem sozinhas estas dificuldades , sem as partilharem umas com as outras, buscando, de forma isolada, soluções para problemas que não são os únicos a enfrentar e que só poderão conseguir superar de forma coletiva.

5) A inexistência de um espaço próprio de concertação das ONGs guineenses,  sendo que as redes e plataformas existente são mais de cariz temática, regional ou ligadas às organizações da sociedade civil em geral, mas que não se ocupam dos problemas e interesses específicos das ONGs guineenses.

C. Interessados em:

1) Favorecer uma maior concertação, sinergias e solidariedade entre as ONGs nacionais  para sua maior resiliência enquanto atores pertinentes do processo de desenvolvimento participativo e durável e de boa governação na Guiné-Bissau;

2) Contribuir para influenciar o ambiente interno vivido no país , no intuito de proporcionar um clima de maior estabilidade política e económica e de boa governação a nível local e nacional, capitalizando experiências de advocacia e de “diplomacia não-governamental”;

3) Reforçar as capacidades das ONGs nacionais influenciarem políticas públicas  nas áreas temáticas da sua intervenção e nas questões de interesse maior para a salvaguarda do bem comum e da paz social;

4) Influenciar as linhas de financiamento disponibilizadas para a Guiné-Bissau , para que apoiem e favoreçam mais efetivamente as ONGs guineenses e o trabalho que desenvolvem, permitindo-lhes melhor desempenhar o seu papel, com capacidades renovadas, responsabilidade efetiva e autonomia reforçada.

D. Decidimos:

1) Engajar-nos num processo levando à criação a curto prazo, de um espaço de concertação, sinergias e solidariedade entre ONGs nacionais;

2) Criar um Núcleo Dinamizador , integrando 6 ONGs presentes: AD, ALTERNAG, DIVUTEC, EDEC, RENAJ e Tiniguena, que deverá preparar todo o processo de criação de tal espaço de concertação, sinergias e solidariedade entre ONGs guineenses e confiar à Tiniguena a coordenação deste núcleo;

3) O Núcleo Dinamizador deverá ter os seus trabalhos concluídos até finais de Setembro,  permitindo a criação do espaço de concertação, sinergias e solidariedade entre ONGs guineenses antes do fim do corrente ano de 2016.

Feito em Bissau, a 5 de Junho de 2016.

As Organizações não-Governamentais Guineenses

1. AD
2. ALTERNAG
3. CABAZ DI TERRA
4. AMIC
5. DIVUTEC
6. EDEC
7. KAFO
8. PALMEIRINHA
9. RENAJ
10. VOZ DI PAZ
11. TINIGUENA
EUROPAID
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