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Declaração dos Produtores

Nós camponeses produtores provenientes de diferentes regiões do país e reunidos hoje, 5ª. feira, dia 02 de Junho de 2016, na sede da Tiniguena, em Bissau, no âmbito das jornadas da comemoração de 25 anos da ONG Tiniguena, e após acaloradas discussões sobre problemas enfrentados e desafios que se nos apresentam, constatamos o seguinte:

Constatações:

 Que existe uma fraca presença e intervenção do Estado junto dos camponeses devido a fragilidade das suas instituições administrativas;
 Que há uma constante instabilidade política e governativa no país, situação essa que perturba a tranquilidade social e cria repercussões negativas sobre a produtividade dos agricultores;
 Que há uma morosidade na implementação do processo de realização das eleições autarquias no país que permitiriam a descentralização da governação;
 Que o tecido funcional das entidades tradicionais se encontra actualmente desestruturado e incapaz de exercer o seu papel de controlo das regras de gestão das terras comunitárias, o que tem favorecido o açambarcamento de terras e cortes de madeira da parte de particulares e dos estrangeiros;
 Que é notória a fraca capacidade de organização dos camponeses para se concertarem, enfrentarem e tomarem decisões comuns juntos às entidades do Estado para a resolução dos problemas que afectam os seus interesses;
 Que há uma ausência de centros de formação académica vocacionada para o sector agrário;
 Que se tem registado excesso de cobrança de taxas sobre o escoamento de produtos agrícolas nos trajectos do campo para a cidade;
 Que há falta de celeiros mais adequados para a estocagem e conservação de produtos e sementes agrícolas;
 Que os camponeses não estão organizados por forma a concertarem em cada campanha comercial para a fixação de preços mais convenientes;
 Que as horticultoras têm dificuldades de acesso atempado às sementes hortícolas no fim das chuvas;
 Que a plantação do caju continua a monopolizar a actividade frutícola no país, em detrimento de outras culturas de renda;
 Ausência de centros de estocagem e venda de materiais agrícolas para os camponeses nas regiões;
 Que os efeitos negativos de mudanças climáticas têm provocado, nos últimos anos, graves inundações nas bolanhas de arroz no sul do país, num contexto em que os camponeses não dispõem de meios e técnicas elevadas para enfrentar esse fenómeno;
 Regista-se fortes ataques de pragas aos produtos frutícolas não só de mangas, como também variedades de limões importadas;
 Que há cada vez maior afluência de imigrantes dos países vizinhos nas zonas da fronteira leste e sul do país que chegam a pretexto de caça e decidem fixar-se e praticar a agricultura. Esse fenómeno tem constituído maior pressão sobre as matas;
 Que há insuficientes conhecimentos da parte dos camponeses sobre as técnicas de uso de fertilizantes orgânicos, rotação de cultura e agricultura integrada;
 Que há ausência de uma política de incentivo aos produtores no sentido de protecção dos produtos cultivados localmente, face à importação de produtos do estrangeiro, em detrimento de produtos locais dos camponeses;
 Que há falta de aplicação da Lei da Terra no que se concerna à concessão de terras;

Perante estas constatações acima mencionadas, nós camponeses recomendamos vivamente às instituições do Estado, da ANP e dos actores vocacionados, o seguinte:

 Que os governantes em particular e os políticos em geral se engajem cada vez mais pelo diálogo e busca de soluções consensuais para as suas divergências, a fim de que os seus actos não prejudiquem a vida do povo, a paz e o desenvolvimento do país, pois estamos cansados da instabilidade governativa;
 Que haja a capacitação e sensibilização dos camponeses para a aplicação de métodos e técnicas da agricultura rotativa e de associação de culturas, bem como das técnicas agrícolas resilientes que favoreçam a gestão racional de espaços e a conservação de matas;
 Capacitar e sensibilizar os camponeses para a utilização de sementes locais mais resilientes às pragas e aos efeitos das mudanças climáticas;
 Que, para além de apoios à criação de associações de base, sejam realizadas também capacitações e acompanhamentos dos seus membros na dinamização das suas actividades;
 Apoiar os camponeses na promoção da diversificação da sua produção e na criação de animais de ciclo curto e de outros sectores da segurança alimentar e de geração de renda familiar;
 Que seja reactivada a produção do algodão no leste, como forma de diversificação das culturas de renda, reduzindo o monopólio de plantações de caju;
 Apelar a Governo e à ANP a aprovação e aplicação do Regulamento da Lei de Terra, a fim de melhorar a gestão das concessões e o direito de posse e uso de terras pelos camponeses;
 Chamar a atenção ao Ministério da Agricultura e os Serviços de Cadastro no sentido de assegurarem os mecanismos de transparência, no sentido de controlarem os processos de concessões de terras de grandes extensões à proprietários dos centros urbanos e estrangeiros que ameaçam o direito de acesso, posse e uso de terras pelos camponeses afectos (exemplo dos chineses em Mansaba);
 Pela sua dimensão nacional e por ser um sector estratégico para a sobrevivência dos camponeses e para a economia do país, apelar ao Estado para a necessidade de criação de uma escola de desenvolvimento agrário no país;
 Reativar a modalidade de estímulo aos camponeses, através de atribuição de prémios aos melhores agricultores de cada ano, como uma das formas transmitir bons exemplos para o aumento da produção;
 Sensibilizar as populações em geral para o consumo de produtos transformados localmente, a fim de estimular mais a produção local;
 Capacitar e apoiar os camponeses em geral e os fruticultores e horticultores nas técnicas de fertilização em compostagem orgânica;
 Exigir ao Ministério da Agricultura no sentido de obrigar os importadores de sementes agrícolas a observarem as regras de controlo de qualidade de sementes junto do Laboratório adequado do INPA;
 Aplicar medidas que visem desestimular a importação de produtos semelhantes aos existentes no país durante os períodos da sua colheita no país;
 Que haja maior colaboração, coordenação e partilha de iniciativas e experiências entre o Ministério de Agricultura e as ONG’s na sua intervenção nas regiões, por forma a salvaguardar a aplicação de abordagens participavas, e de seguimento da implementação de atividades;
 Apelar às instâncias competentes para a necessidade da realização de eleições autárquicas, a fim de descentralizar o poder do Estado e facilitar maior interacção dos camponeses com o Estado.
 Exortar os camponeses no sentido de se organizarem com visita a criação de movimentos reivindicativos específicos tanto a nível local, como regional, que conduzam à obtenção de respostas satisfatórias face aos problemas que constituem obstáculos no processo de escoamento e comercialização dos seus produtos;
 Que seja instituído um banco de crédito que facilite aos agricultores o acesso aos financiamentos para as actividades produtivas e geradoras de rendimentos;
 Introdução de alfabetização funcional junto dos produtores organizados, a fim de melhor rentabilizarem apropriação dos conhecimentos e gestão das suas actividades;
 Apelar o Governo no sentido de apoiar a recuperação de bolanhas nas zonas afectadas por inundações de água salgada, resultante dos efeitos de mudanças climáticas;
 Responsabilizar as comunidades no seguimento das iniciativas financiadas, nomeadamente a manutenção das infraestruturas de desenvolvimento de que forem beneficiárias durante e depois da vida dos projectos.

Feito em Bissau, aos 02 dias do mês de Junho de 2016.

Camponeses produtores das regiões de:
Cacheu, Oio, Bafatá, Gabu, Quínara, Tombali, Biombo, Bolama Bijagos e do Sector Autónomo de Bissau.